1. Sobre o serviço e o responsável
A SecretarIA é uma plataforma de atendimento, automação e organização de solicitações, com recursos de inteligência artificial, WhatsApp, chat para sites, agenda e integrações, conforme a configuração contratada. O responsável é Ronaldo da Rocha, com contato em ronaldo@etorocha.com.br.
Estes termos tratam do site e da utilização da plataforma pelas empresas contratantes e seus usuários autorizados. A compra, consulta ou atendimento realizado por uma empresa cliente tem condições próprias, sob responsabilidade dessa empresa; a SecretarIA não se torna parte dessa relação apenas por fornecer a tecnologia.
2. Contratação e condições comerciais
Solicitar orçamento não cria assinatura nem obrigação de pagamento. A contratação depende da aceitação da proposta ou contrato, com estes termos disponibilizados para leitura. O representante da empresa deve ter poderes para contratar.
Preço, implantação, canais, usuários, limites de consumo, integrações, suporte, vencimentos, duração, renovação e condições de cancelamento devem constar da proposta ou contrato. Estes termos não estabelecem cobrança, fidelidade, renovação automática ou multa que não tenham sido expressamente acordadas.
Condições específicas acordadas por escrito prevalecem sobre disposições gerais incompatíveis destes termos, respeitada a legislação. Exemplos no site são ilustrativos e não garantem resultados comerciais nem a inclusão de todos os recursos em qualquer plano.
3. Contas e acessos
O acesso ao portal é destinado a pessoas autorizadas pela empresa contratante. A empresa deve manter dados corretos, atribuir permissões adequadas e remover acessos de quem deixar de atuar na operação.
Cada usuário deve proteger suas credenciais, utilizar os mecanismos de segurança disponíveis e comunicar suspeitas de acesso indevido. Não compartilhe senhas ou tokens. A apuração de uso não autorizado deve considerar as circunstâncias e as responsabilidades de cada parte.
4. Uso permitido e obrigações da empresa
A empresa deve fornecer informações corretas sobre seus produtos, serviços, horários e políticas, manter a base de conhecimento atualizada e revisar as regras da automação. Também deve possuir autorização e fundamento legal para os dados e canais utilizados.
- Não utilizar a plataforma para fraude, falsidade de identidade, discriminação ilícita, assédio ou divulgação de conteúdo ilegal.
- Não enviar spam nem contatar pessoas em desacordo com a legislação ou as regras do canal.
- Não tentar acessar dados de outras empresas, explorar vulnerabilidades, disseminar código malicioso ou contornar controles de segurança e limites contratados.
- Não inserir conteúdo ou dados sem os direitos ou autorizações necessários, especialmente informações sensíveis e de crianças ou adolescentes.
5. Inteligência artificial e supervisão humana
A inteligência artificial pode interpretar mensagens incorretamente, produzir respostas imprecisas ou não concluir uma tarefa. Suas respostas não substituem orientação profissional em saúde, direito, finanças ou outras atividades reguladas.
A empresa deve validar a configuração antes de ativá-la, acompanhar os atendimentos e definir quando sua equipe assume a conversa. Ações como agendamentos e pedidos dependem das permissões, informações disponíveis e integrações habilitadas; uma mensagem automática, isoladamente, não comprova a conclusão de uma operação.
Não se deve utilizar a plataforma como único meio para emergências ou decisões de alto impacto sem revisão humana adequada. Estas limitações não afastam as obrigações legais da SecretarIA relativas ao serviço que fornece.
6. WhatsApp e outros serviços integrados
Canais e integrações dependem de contas válidas, permissões e requisitos dos respectivos fornecedores, incluindo Meta/WhatsApp, provedores de IA e sistemas conectados. A empresa deve observar as regras aplicáveis a suas contas, mensagens e autorizações de contato.
Aprovações, alterações de API, limites e indisponibilidades de terceiros podem afetar funcionalidades. Custos de terceiros e quem será responsável por eles devem ser definidos na contratação. A SecretarIA não garante aprovação de contas, entrega de toda mensagem ou disponibilidade ininterrupta desses serviços.
7. Dados pessoais e confidencialidade
A Política de Privacidade explica os dados tratados, suas finalidades, os fornecedores envolvidos e os canais para exercer direitos. Estes termos não constituem consentimento genérico para tratamento de dados pessoais.
Em regra, a empresa cliente atua como controladora dos dados de seus atendimentos e a SecretarIA como operadora, conforme instruções lícitas e o escopo contratado. Para cadastro, relacionamento comercial e administração da própria plataforma, o responsável pela SecretarIA atua como controlador.
As partes devem restringir o acesso a informações confidenciais às pessoas e prestadores que necessitem delas para executar o serviço, cumprir obrigações legais ou exercer direitos. A empresa deve informar seus clientes sobre a automação e o tratamento de dados e cooperar na resposta a solicitações de titulares e incidentes.
8. Conteúdo e propriedade intelectual
A SecretarIA e seus respectivos titulares mantêm os direitos sobre software, marca e materiais da plataforma. A contratação concede permissão de uso durante a relação contratual, no escopo acordado, sem transferência de titularidade.
A empresa mantém os direitos que detém sobre seus conteúdos e autoriza seu processamento apenas na medida necessária à prestação do serviço e às finalidades informadas. A inserção de conteúdo não transfere sua propriedade à SecretarIA. Conteúdos gerados por IA podem não ser exclusivos e devem ser revisados antes de uso ou divulgação.
9. Disponibilidade, manutenção e suporte
O serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou dependências externas. A SecretarIA adota medidas de segurança e correção compatíveis com o serviço, mas não promete operação livre de erros ou disponibilidade absoluta.
Canais, horários, prazos de suporte e eventual acordo de nível de serviço são os previstos na contratação. Solicitações gerais podem ser enviadas a ronaldo@etorocha.com.br. Mudanças relevantes que afetem o serviço contratado serão comunicadas pelos canais disponíveis.
10. Suspensão, cancelamento e dados ao encerrar
O cancelamento pode ser solicitado pelo contato indicado nestes termos, observadas as condições contratadas e os direitos legais aplicáveis. Não há promessa de reembolso irrestrito nem exclusão de reembolsos ou do direito de arrependimento quando exigidos por lei.
O acesso pode ser restringido de forma proporcional em caso de risco de segurança, uso ilícito, violação relevante das condições acordadas ou inadimplência conforme o contrato. Sempre que viável, serão informados o motivo e as medidas para regularização; riscos urgentes podem exigir ação imediata.
No encerramento, a empresa deve solicitar a exportação dos dados necessários e combinar o procedimento e o prazo antes da desativação do acesso. Não se presume armazenamento por tempo indeterminado. A exclusão ou conservação seguirá a Política de Privacidade, as instruções lícitas da controladora e as obrigações aplicáveis, incluindo os ciclos de backup. Cancelar a assinatura não apaga automaticamente dados mantidos por terceiros.
11. Responsabilidades e legislação aplicável
Cada parte responde por seus atos e obrigações conforme a legislação e o contrato. A empresa responde pelas informações comerciais, serviços e decisões de sua operação; a SecretarIA responde pelas obrigações referentes à plataforma e ao tratamento de dados que lhe caibam.
Não há garantia de aumento de vendas, economia específica ou outro resultado comercial. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei nem restringe direitos assegurados pela legislação de proteção de dados ou de defesa do consumidor, quando aplicável.
Aplica-se a legislação brasileira. Buscaremos solucionar dúvidas e controvérsias pelo canal de contato, sem impedir o acesso às autoridades ou ao Judiciário. A competência será definida pelas regras legais aplicáveis, preservados os direitos do consumidor.
12. Alterações e contato
Atualizações destes termos serão identificadas pela data nesta página. Mudanças materiais serão comunicadas aos contratantes pelos canais disponíveis e submetidas a aceite quando necessário. A publicação de nova versão, por si só, não altera preços ou condições de um contrato já firmado.
Responsável: Ronaldo da Rocha
E-mail: ronaldo@etorocha.com.br